Requerimento de Inscrição

À comissão de Seleção do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional
Vem, respeitosamente, perante essa comissão de seleção, requerer a sua inscrição no PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM, conforme disposições do edital de seleção de Beneficiários nº 01/2021, para tanto, o requerente declara, sob as penas da lei, que:
a) Não é portador de Diploma de outro curso de nível superior;
b) Possui domicílio no Município de Novorizonte;
c) Possui renda familiar mensal menor que 02 (dois) salários mínimos.
E, por preencher os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº__ e no Edital de Seleção de Beneficiários nº 01/2021, requer o processamento e deferimento da sua inscrição.

2. Declaração de Única Graduação

Declara, sob as penas da lei, e para fins de atendimento das disposições do edital de seleção de beneficiários nº 01/2021, e da Lei Municipal nº__, que nunca concluiu curso de graduação, em qualquer área do conhecimento, estando cursando o seu primeiro curso de nível superior.

3. Relação do Grupo Familiar

Declara, sob as penas da lei, e para fins de atendimento das disposições do edital de seleção de beneficiários nº 01/2021, e da Lei Municipal nº__, que o seu grupo familiar é composto pelos seguintes membros:

Membro 01

Membro 02

Membro 03

Membro 04

Membro 05

Membro 06

Membro 07

Membro 08

Membro 09

Membro 10


Assim, e conforme relação, a renda familiar mensal do requerente é menor que a de 02 (dois) salários mínimos, atendendo, portanto, ao subitem 5.8 do edital.

4. Declaração Negativa de Gozo de Benefício Similar

Declara, sob as penas da lei, e para fins de atendimento das disposições do edital de seleção de beneficiários nº 01/2021, e da Lei Municipal nº__, que não está em gozo de qualquer benefícios ou incentivo financeiro ao ensino superior, nos termos da mencionada lei.