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Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária

Titular da pasta:

E-mail: saude@novorizonte.mg.gov.br

Endereço: Rua: Ladislau Gonçalves da Silva, Centro, Novorizonte-MG – Brasil. CEP: 395.680-00

Telefones:  (38) 3843-8113
Horário de Funcionamento: 07h às 12h e de 14h às 17h.

Descrição:
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito na formulação e execução das ações relacionadas com a saúde do Município, compatibilizadas como o Sistema Único de Saúde.

Competências:
Compete a Secretaria Municipal de Saúde, Sanemanento e Vigilância Sanitária, especialmente: I – Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações de saúde no âmbito do SUS; II – Planejar, programar e organizar a rede municipalizada e hierarquizada do SUS; III – Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV – Executar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e os serviços de alimentação e nutrição; V – Executar a política de saneamento básico, em articulação com o estado e a união; VI – Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde; VII – Fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, em coordenação com a Divisão de Meio Ambiente; VIII – Executar convênios e contratos celebrados pelo Município na área de sua atuação; IX – Autorizar a instalação de serviços privados de saúde e fiscalizar o seu funcionamento; X – Executar as decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde e sugerir-lhe medidas e providências para melhor execução e atendimento às ações integradas de saúde no Município; XI – Proceder às auditorias técnica e administrativa na execução da política local de saúde; XII – Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria: XIII – Coordenar e executar as ações pautadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura; XIV – Firmar convênios com órgãos e entidades estaduais e federais de cooperação técnica, financeira e administrativa; XV – Capacitar os recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; XVI – Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; XVII – Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; XVIII – Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; XIX – Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais da área de saúde.

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