Apresentação

• Secretaria de Saúde
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito na formulação e execução das ações relacionadas com a saúde no Município, compatibilizadas com o Sistema Único de Saúde, competindo-lhe especialmente:

  I. Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações de saúde no âmbito do Município;

  II. Planejar, programar e organizar a rede municipalizada e hierarquizada do SUS;

  III. Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

  IV. Executar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e os serviços de alimentação e nutrição;

  V. Executar a política de saneamento básico, em articulação com o estado e a União;

  VI. Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

  VII. Fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, em coordenação com a Divisão Municipal de Meio Ambiente;

  VIII. Executar convênios e contratos celebrados pelo Município na área de sua atuação; IX. Autorizar a instalação de serviços privados de saúde e fiscalizar o seu funcionamento;

  X. Executar as decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde e sugerir-lhe medidas e providências para melhor execução e atendimento às ações integradas de saúde no Município;

  XI. Proceder às auditorias técnica e administrativa na execução da política local de saúde;

  XII. Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

  XIII. Coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura; XIV. Firmar convênios com órgãos e entidades estaduais e federais de cooperação técnica, financeira e administrativa.

  XV. Capacitar os recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

  XVI. Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

  XVII. Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

  XVIII. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

  XIX. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

• Horário de funcionamento: 8h às 18h
• Nome do responsável: Deivione Gil Souza Pinho
• E-mail da unidade: saude@novorizonte.mg.gov.br
• Endereço: Avenida João Bernardino de Souza, 1061, Centro, Novorizonte, MG, Brasil, 39568000
  Fixo: (38) 3843 8113