DECRETO Nº 531, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte no dia 02/04/2026 (quinta-feira)"

O Prefeito Municipal de Novorizonte, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 3 de abril, “sexta-feira santa”, CONSIDERANDO que, tradicionalmente, na quinta-feira que antecede a sexta-feira santa, é decretado ponto facultativo em repartições públicas em todo o pais,

DECRETA Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte no dia 02/04/2026 (quinta-feira). Artigo 2º - Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento, em regime de plantão. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.