Lei Ordinária
Descrição: Lei Nº 22/2023
Resumo: Lei Orgânica Municipal.
Data: 20/07/2023
Descrição: Lei Nº 463/2022
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências
Data: 27/12/2022
Descrição: Lei Nº 463/2022
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências
Data: 27/12/2022
Descrição: Lei Nº 461/2022
Resumo: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Data: 03/11/2022
Descrição: Lei Nº 461/2022
Resumo: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSBo Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Data: 03/11/2022
Descrição: Lei Nº 459/2022
Resumo: ESTABELECE CRITERIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE
Data: 13/09/2022
Descrição: Lei Nº 459/2022
Resumo: ESTABELECE CRITERIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE
Data: 13/09/2022
Descrição: Lei Nº 452/2022
Resumo: DISPÕE SOERE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL, MULTIFINALITARIO DA ENTORNO DE SALINAS
Data: 30/05/2022
Descrição: Lei Nº 448/2022
Resumo: Altera a Lei 430/2021 que cria o programa Bolsa Aprendizagem e dá outras providências
Data: 24/01/2022
Descrição: Lei Nº 448/2022
Resumo: Altera a Lei 430/2021 que cria o programa Bolsa Aprendizagem e dá outras providências
Data: 24/01/2022
Descrição: Lei Nº 445/2021
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do município de Novorizonte/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Data: 21/12/2021
Descrição: Lei Nº 444/2021
Resumo: Dispõe sobre o plano plurianual do município de novorizonteparo o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias.
Data: 21/12/2021
Descrição: Lei Nº 443/2021
Resumo: Autoriza o executivo municipal a conceder complemento salarial aos profissionais da educação básica para cumprimento do inciso XI do Artigo 212 da CF/88 e dá outras providencias
Data: 08/12/2021
Descrição: Lei Nº 442/2021
Resumo: Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº 428 de 18 de Novembro de 2020
Data: 08/12/2021
Descrição: Lei Nº 441/2021
Resumo: Altera a lei Nº 355 de 31 de março de 2015 e dá outras providências
Data: 27/10/2021
Descrição: Lei Nº 440/2021
Resumo: Autoriza a adesão do município de novorizonte ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da sudene e dá outras providências.
Data: 27/10/2021
Descrição: Lei Nº 439/2021
Resumo: Dispõe sobre a adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências
Data: 22/09/2021
Descrição: Lei Nº 438/2021
Resumo: Altera a lei municipal Nº 356 de 22 de junho de 2015A43E6A4& 5U5E9E1A4 5 8U5U
Data: 24/08/2021
Descrição: Lei Nº 437/2021
Resumo: Institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação
Data: 24/08/2021
Descrição: Lei Nº 436/2021
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências
Data: 16/07/2021
Descrição: Lei Nº 435/2021
Resumo: Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias e dá outras providências.
Data: 01/07/2021
Descrição: Lei Nº 434/2021
Resumo: Concede reajuste aos Servidores públicos Municipais e dá outras providências
Data: 01/06/2021
Descrição: Lei Nº 433/2021
Resumo: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS
Data: 20/05/2021
Descrição: Lei Nº 432/2021
Resumo: Dispõe sobre a criaçãoregulamentação
Data: 16/03/2021
Descrição: Lei Nº 431/2021
Resumo: Proíbe a Permanecia de animais nas vias públicasurbanas e rurais do município de novorizonte e da outras providências.
Data: 16/03/2021
Descrição: Lei Nº 430/2021
Resumo: Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Data: 09/03/2021
Descrição: Lei Nº 429/2020
Resumo: Altera a redação da Lei 366de 21 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Data: 18/11/2020
Descrição: Lei Nº 428/2020
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências
Data: 18/11/2020
Descrição: Lei Nº 427/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº. 387de 22 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Data: 18/11/2020
Descrição: Lei Nº 376/2020
Resumo: Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura a iniciar-se em 2017.
Data: 23/09/2020
Descrição: Lei Nº 426/2020
Resumo: Denomina de ‘João de Almeida Souto’ o Mercado Municipal de Novorizonte/MG.
Data: 08/09/2020
Descrição: Lei Nº 425/2020
Resumo: Altera o perímetro urbano da sede do Município de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 20/08/2020
Descrição: Lei Nº 424/2020
Resumo: Altera o artigo 1º da Lei nº 411 de 20 de Novembro de 2019e dá outras providências.
Data: 20/08/2020
Descrição: Lei Nº 423/2020
Resumo: Cria o distrito denominado de Campo Verde de Minas e dá outras providências.
Data: 20/08/2020
Descrição: Lei Nº 422/2020
Resumo: Define o Perímetro Urbano do Povoado de Bitu e dá outras providências.
Data: 29/07/2020
Descrição: Lei Nº 421/2020
Resumo: Define o Perímetro Urbano do Povoado de Cambaúba e dá outras providências.
Data: 29/07/2020
Descrição: Lei Nº 421/2020
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Data: 28/05/2020
Descrição: Lei Nº 420/2020
Resumo: Declara área como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.
Data: 29/04/2020
Descrição: Lei Nº 419/2020
Resumo: Altera artigo da Lei nº 278 de 23 de Junho de 2010 e contém outras providências.
Data: 29/04/2020
Descrição: Lei Nº 418/2020
Resumo: Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Novorizonte no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR.
Data: 29/04/2020
Descrição: Lei Nº 417/2020
Resumo: Altera dispositivo contido na Lei nº 265de 28 de Dezembro de 2009 e contém outras providências.
Data: 08/04/2020
Descrição: Lei Nº 417/2020
Resumo: Concede reajuste de subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 06/03/2020
Descrição: Lei Nº 416/2020
Resumo: Concede reajuste ao subsídio do PrefeitoVice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Data: 06/03/2020
Descrição: Lei Nº 415/2020
Resumo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novorizonte para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 387/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021com fundamento no Artigo 43
Data: 06/03/2020
Descrição: Lei Nº 414/2019
Resumo: Autoriza a permuta de terreno do Município.&3U6E9A1E65U3A3E6E5U5U5E9E1&
Data: 04/12/2019
Descrição: Lei Nº 413/2019
Resumo: Autoriza a permuta de terrenos do Município.&3U6E9A1E65U3A3E6E5U95U5E9E1&
Data: 04/12/2019
Descrição: Lei Nº 412/2019
Resumo: Concede desconto para pagamento dos tributos municipais referidos e contém outras providências.
Data: 04/12/2019
Descrição: Lei Nº 411/2019
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.e dá outras providências.
Data: 20/11/2019
Descrição: Lei Nº 410/2019
Resumo: Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Data: 20/11/2019
Descrição: Lei Nº 409/2019
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências.
Data: 20/11/2019
Descrição: Lei Nº 408/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº. 387de 22 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Data: 02/10/2019
Descrição: Lei Nº 407/2019
Resumo: Altera-se anexos contidos na Lei nº 265de 28 de Dezembro de 2009 e contém outras providências.
Data: 18/06/2019
Descrição: Lei Nº 406/2019
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Data: 23/05/2019
Descrição: Lei Nº 405/2019
Resumo: Altera artigo da Lei nº 278 de 23 de Junho de 2010 e contém outras providencias.
Data: 15/04/2019
Descrição: Lei Nº 404/2019
Resumo: Concede reajuste ao subsídio do PrefeitoVice- Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Descrição: Lei Nº 403/2019
Resumo: Concede reajuste de subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Descrição: Lei Nº 402/2018
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
Data: 07/11/2018
Descrição: Lei Nº 401/2018
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências.
Data: 07/11/2018
Descrição: Lei Nº 400/2018
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 387 de 22 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Data: 07/11/2018
Descrição: Lei Nº 399/2018
Resumo: Dispõe sobre alterações à Lei 33/97Código de Postura do Município e dá outras providências.
Data: 22/10/2018
Descrição: Lei Nº 398/2018
Resumo: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Novorizonte e da outras providências.
Data: 22/10/2018
Descrição: Lei Nº 397/2018
Resumo: Altera-se anexos da Lei nº 383 de 2017 e contém outras providências.
Data: 04/07/2018
Descrição: Lei Nº 396/2018
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Data: 14/06/2018
Descrição: Lei Nº 395/2018
Resumo: Autoriza o Município de Novorizonte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMGoperações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data: 17/05/2018
Descrição: Lei Nº 394/2018
Resumo: Concede reajuste de subsídio do PrefeitoVice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Data: 23/03/2018
Descrição: Lei Nº 393/2018
Resumo: Concede reajuste de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 23/03/2018
Descrição: Lei Nº 392/2018
Resumo: Declara de utilidade Pública a Associação Desportiva Schalke de Novorizonte.
Data: 09/02/2018
Descrição: Lei Nº 391/2017
Resumo: Concede desconto para pagamento dos tributos municipais referidos e contém outras providencias.
Data: 22/11/2017
Descrição: Lei Nº 390/2017
Resumo: Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadasobjetivando dar destinação final adequada às mesmas e dá outras providências.
Data: 22/11/2017
Descrição: Lei Nº 389/2017
Resumo: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Novorizonte – FUNDESP e dá outras providências.
Data: 22/11/2017
Descrição: Lei Nº 388/2017
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novorizonte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Data: 22/11/2017
Descrição: Lei Nº 387/2017
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novorizonte para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Data: 22/11/2017
Descrição: Lei Nº 386/2017
Resumo: Autoriza a permuta entre servidores públicos do Município de Novorizonte/MG e outros órgãos dos Poderes ExecutivoLegislativo ou Judiciário
Data: 26/06/2017
Descrição: Lei Nº 385/2017
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Data: 26/06/2017
Descrição: Lei Nº 384/2017
Resumo: Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis existentes no Município e dá outras providências.
Data: 10/05/2017
Descrição: Lei Nº 383/2017
Resumo: Altera-se anexos da Lei nº 374 de 23 de junho de 2016 e contém outras providências.
Data: 10/05/2017
Descrição: Lei Nº 382/2017
Resumo: Altera artigo da Lei nº 278 de 23 de junho de 2010 e contém outras providências.
Data: 10/05/2017
Descrição: Lei Nº 381/2016
Resumo: Altera a Lei Municipal nº. 333de 20 de Novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Data: 14/12/2016
Descrição: Lei Nº 380/2016
Resumo: Autoriza a cessão temporária de servidor público municipal a outro órgão ou entidade dos Poderes da Uniãodos Estados e dos Municípios e dá outras providências.
Data: 07/12/2016
Descrição: Lei Nº 379/2016
Resumo: Altera dispositivos da Lei nº 366de 21 de dezembro de 2015.
Data: 07/12/2016
Descrição: Lei Nº 378/2016
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências
Data: 17/11/2016
Descrição: Lei Nº 377/2016
Resumo: Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários para a legislatura a iniciar-se em 2017.
Data: 23/09/2016
Descrição: Lei Nº 375/2016
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Data: 23/06/2016
Descrição: Lei Nº 374/2016
Resumo: Altera-se anexos da Lei nº 358 de 24 de Junho de 2015 e contém outras providências.
Data: 23/06/2016
Descrição: Lei Nº 373/2016
Resumo: Altera redação da Lei 366de 21 de dezembro de 2015 e contém outras providências.
Data: 23/06/2016
Descrição: Lei Nº 372/2016
Resumo: Declara de utilidade pública a Associação de EsporteCultura e Lazer de Indaiá.
Data: 16/06/2016
Descrição: Lei Nº 371/2016
Resumo: Autoriza a outorga de Escritura Pública de imóveis doados e contém outras providências.
Data: 16/06/2016
Descrição: Lei Nº 370/2016
Resumo: Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública.3E91& 9U16E3E5U5E5A9&16A9A 1U14E0A
Data: 16/06/2016
Descrição: Lei Nº 369/2016
Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei 191 de 12 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Data: 06/05/2016
Descrição: Lei Nº 368/2016
Resumo: Dispõe sobre a proteçãopreservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Novorizonte - MG.
Data: 22/04/2016
Descrição: Lei Nº 367/2016
Resumo: Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas - CISNESe dá outras providências.
Data: 22/04/2016
Descrição: Lei Nº 366/2015
Resumo: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e contém outras providências.
Data: 21/12/2015
Descrição: Lei Nº 365/2015
Resumo: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências.
Data: 02/12/2015
Descrição: Lei Nº 364/2015
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras Providências.
Data: 14/10/2015
Descrição: Lei Nº 363/2015
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 333de 20/11/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Data: 14/10/2015
Descrição: Lei Nº 362/2015
Resumo: Autoriza o município de Novorizonte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMGoperações de credito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data: 14/10/2015
Descrição: Lei Nº 361/2015
Resumo: Autoriza a demolição de imóvel que especifica e autoriza a doação dos materiais oriundos da demolição a pessoas carentes e contém outras providências.
Data: 02/09/2015
Descrição: Lei Nº 360/2015
Resumo: Dispõe sobre nova composição dos membros do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Novorizonteprevisto no Artigo 28 da Lei 142/2003 e dá outras providências.
Data: 02/09/2015
Descrição: Lei Nº 359/2015
Resumo: Dispõe sobre nova composição dos membros do CODEMAConselho Municipal de Meio Ambiente
Data: 02/09/2015
Descrição: Lei Nº 358/2015
Resumo: Altera valores dos anexos contidos na Lei nº 265 de 28 de dezembro de 2009 e modificações contidas nas leis 269/2010288/2011
Data: 24/06/2015
Descrição: Lei Nº 357/2015
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Data: 24/06/2015
Descrição: Lei Nº 356/2015
Resumo: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Data: 24/06/2015
Descrição: Lei Nº 355/2015
Resumo: Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Novorizonte/MG
Data: 31/03/2015
Descrição: Lei Nº 354/2015
Resumo: Altera os artigos 3235
Data: 31/03/2015
Descrição: Lei Nº 353/2014
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2015 e dá Outras Providências.
Data: 04/12/2014
Descrição: Lei Nº 352/2014
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 333de 20/11/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Data: 04/12/2014
Descrição: Lei Nº 351/2014
Resumo: Altera-se dispositivo da lei 176 de 16 de Maio de 2005 que dispõe sobre a “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.
Data: 04/12/2014
Descrição: Lei Nº 350/2014
Resumo: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas – Comes.
Data: 04/12/2014
Descrição: Lei Nº 349/2014
Resumo: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Novorizonte no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS.
Data: 23/10/2014
Descrição: Lei Nº 348/2014
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Salinas - MG.
Data: 08/10/2014
Descrição: Lei Nº 347/2014
Resumo: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 333/2013que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017
Data: 14/08/2014
Descrição: Lei Nº 346/2014
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Data: 23/07/2014
Descrição: Lei Nº 345/2014
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APACe contém outras providências.
Data: 09/06/2014
Descrição: Lei Nº 344/2014
Resumo: Altera a Lei nº 327de 21 de Junho de 2012
Data: 09/06/2014
Descrição: Lei Nº 343/2014
Resumo: Eleva o Povoado de Campo Verde à categoria de Distrito e dá outras providências.
Data: 16/04/2014
Descrição: Lei Nº 342/2014
Resumo: Concede reajuste de subsídio dos Secretários Municipais de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 30/01/2014
Descrição: Lei Nº 341/2014
Resumo: Concede reajuste de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 30/01/2014
Descrição: Lei Nº 340/2014
Resumo: Concede reajuste de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 30/01/2014
Descrição: Lei Nº 339/2013
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuaisno Município de Novorizonte
Data: 23/12/2013
Descrição: Lei Nº 338/2013
Resumo: Institui no Município de Novorizonte o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123de 14 de dezembro de 2006
Data: 23/12/2013
Descrição: Lei Nº 65/2013
Resumo: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS – BAPARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2013
Descrição: Lei Nº 337/2013
Resumo: Institui o Código Sanitário do Município de Novorizonte e contêm outras providencias.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 336/2013
Resumo: Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária e da outras providencias.”
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 335/2013
Resumo: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e da outras providencias.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 334/2013
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2014 e dá Outras Providências.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 333/2013
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novorizonte para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 332/2013
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município de Novorizonte - MG ao Consorcio Intermunicipal Para Gestão De Resíduos Sólidos Do Entorno De Salinas e dá outras providências.
Data: 18/10/2013
Descrição: Lei Nº 331/2013
Resumo: Concede desconto para pagamento dos tributos municipais referidos e contém outras providências.
Data: 18/10/2013
Descrição: Lei Nº 330/2013
Resumo: Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 do Município de Novorizonte – MG.
Data: 29/08/2013
Descrição: Lei Nº 329/2013
Resumo: Altera o artigo 2º (segundo
Data: 19/08/2013
Descrição: Lei Nº 328/2013
Resumo: Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
Data: 19/08/2013
Descrição: Lei Nº 327/2013
Resumo: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 22/07/2013
Descrição: Lei Nº 326/2013
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Data: 05/07/2013
Descrição: Lei Nº 325/2013
Resumo: Altera dispositivos da Lei 267 de 05 de março de 2010 e dá outras providências.
Data: 05/07/2013
Descrição: Lei Nº 324/2013
Resumo: CISARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo
Data: 26/02/2013
Descrição: Lei Nº 323/2013
Resumo: Altera valores dos anexos contidos na Lei nº 265/2009 modificados pelas nas leis 269/2010288/2011 e 313/2012 e dá outras providências.
Data: 26/02/2013
Descrição: Lei Nº 291/2011
Resumo: Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo sustentável PMDTS e dá outras providências
Data: 20/04/2011
Descrição: Lei Nº 278/2010
Resumo: Estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data: 23/07/2010
Descrição: Lei Nº 271/2010
Resumo: Cria o conselho municipal de turismo -COMTUR- e o fundo municipal de turismo - FUMTUR- e dá outras providências
Data: 22/04/2010
Descrição: Lei Nº 264/2009
Resumo: Dispõe sobre o pagamento de despesas de alimentação e hospedagem ao Chefe do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 28/12/2009