Descrição: LEI N° 507, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 459, de 13 de setembro de 2022, para
incluir o Coordenador Escolar no processo de escolha por mérito
e desempenho e dá outras providências.
Data: 25/08/2026
Descrição: LEI N° 506, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
Resumo: "Altera o artigo 57 da Lei nº 278, de 23 de junho de 2010 e
contém outras providências".
Data: 25/08/2026
Descrição: Lei 505, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Resumo: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2027 e dá outras
providências”.
Data: 19/06/2026
Descrição: LEI Nº 503, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Resumo: Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Novorizonte/MG e dá outras
providências.
Data: 29/01/2026
Descrição: LEI Nº 502, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.
Resumo: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução
do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e
altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 485,
de 27 de dezembro de 2024.
Data: 24/12/2025
Descrição: LEI Nº 499, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Resumo: “Institui o Programa Habitacional Municipal
Morar Bem no Município de Novorizonte, Estado
de Minas Gerais; autoriza a adoção de
contrapartida municipal; estabelece normas
para integração com o Programa Minha Casa,
Minha Vida – MCMV Cidades e demais iniciativas
habitacionais
federais;
providências.”
e
Data: 03/12/2025
Descrição: Lei Nº498 de 27 de novembro de 2025
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências."
Data: 27/11/2025
Descrição: LEI Nº 497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Resumo: “Dispõe sobre a denominação de espaços públicos no
Município de Novorizonte – MG, e dá outras providências”.
Data: 26/11/2025
Descrição: LEI Nº 494, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Resumo: “Dispõe
sobre
a
obrigatoriedade
de
manutenção,
limpeza
e
conservação
de
lotes,
terrenos
urbanos,
edificados ou
não,
no
Município de
Novorizonte/
MG,
estabelece
sanções e dá
outras
providências
”.
Data: 05/11/2025
Descrição: LEI Nº 493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Resumo: Dispõe sobre as Requisições de
Pequeno Valor – RPV no âmbito do
Município de Novorizonte/MG e dá
outras providências.
Data: 05/11/2025
Descrição: LEI Nº 492, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Resumo: Institui, no âmbito do Município de
Novorizonte/MG,
o
feriado
municipal de Corpus Christi e dá
outras providências
Data: 05/11/2025
Descrição: LEI Nº 491, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Resumo: Institui, no âmbito do Município de Novorizonte/MG, o feriado municipal em homenagem a São João, a ser celebrado no dia 24 de junho de cada ano, e dá outras providências.
Data: 05/11/2025
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Resumo: Altera anexos da Lei Complementar n° 024,
de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre
o plano de cargos, carreiras e vencimentos
dos servidores do Poder Executivo do
Município de Novorizonte/MG e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Novorizonte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono,
Data: 05/11/2025
Descrição: LEI Nº 490, DE 1° DE AGOSTO DE 2025.
Resumo: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 265, de 28
de dezembro de 2009 que “Institui o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério, no
Município de Novorizonte e dá outras
providências”.
Data: 01/08/2025
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 29, DE 1° DE AGOSTO DE 2025.
Resumo: Altera anexos da Lei Complementar n°
024, de 26 de março de 2018, que “Dispõe
sobre o plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores do Poder
Executivo
do
Novorizonte/MG
providências”.
Município
e
dá
de
outras
Data: 01/08/2025
Descrição: Lei Nº 22/2023
Resumo: Lei Orgânica Municipal.
Data: 20/07/2023
Descrição: LEI N° 475, DE 6 DE JULHO DE 2023.
Resumo: "Dispõe sobre implementação de piso salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde (AOS) e Agentes
de Combate às Endemias (AGE) conforme valores
estipulados pela Emenda Constitucional n° 120, de
5 de maio de 2022 e Portarias GM/MS 576/2023 e
GM/MS 51/2023, e dá outras providências".
Data: 06/07/2023
Descrição: LEI N° 474, DE 6 DE JULHO DE 2023
Resumo: Altera o inciso III do artigo 30da Lei 459, de 13 de
setembro de 2022.
Data: 06/07/2023
Descrição: LEI N° 473, DE 6 DE JULHO DE 2023.
Resumo: "Autoriza o Município de Novorizonte a firmar termo
de Permissão de Uso Gratuito e dá outras
providências".
Data: 06/07/2023
Descrição: LEI N° 472, DE 6 DE JULHO DE 2023.
Resumo: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Novorizonte, seus princípios, objetivos, estrutura,
organização, gestão, inter-relações entre os seus
componentes, recursos humanos, financiamento e dá
outras providências."
Data: 06/07/2023