Ir para conteúdo

Legislação Municipal

Filtrar Leis

Tipos de Lei

Ata 2 Decreto 178 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO 1 Lei Complementar 0 Lei Extraordinária 0 Lei Ordinária 162 Lei Orgânica do Município 1 Portaria 4 Resolução 0

Lei Ordinária — 162 lei(s)

  • Descrição: Lei Nº 271/2010
    Resumo: Cria o conselho municipal de turismo -COMTUR- e o fundo municipal de turismo - FUMTUR- e dá outras providências
    Data: 22/04/2010

    Download

  • Descrição: Lei Nº 264/2009
    Resumo: Dispõe sobre o pagamento de despesas de alimentação e hospedagem ao Chefe do Poder Executivo e dá outras providências.
    Data: 28/12/2009

    Download

Endereço: Av. João Bernardino de Souza, 714 - Novorizonte, MG - CEP: 39.568-000

Fone: (38) 9 3300-5430

E-mail: prefeitura@novorizonte.mg.gov.br

Horário de atendimento ao público: 8h às 12h

Horário de funcionamento interno: 14h às 17h

Continuar conversa