Descrição: Lei Nº 339/2013
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuaisno Município de Novorizonte
Data: 23/12/2013
Descrição: Lei Nº 338/2013
Resumo: Institui no Município de Novorizonte o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123de 14 de dezembro de 2006
Data: 23/12/2013
Descrição: Lei Nº 65/2013
Resumo: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS – BAPARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2013
Descrição: Lei Nº 337/2013
Resumo: Institui o Código Sanitário do Município de Novorizonte e contêm outras providencias.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 336/2013
Resumo: Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária e da outras providencias.”
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 335/2013
Resumo: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e da outras providencias.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 334/2013
Resumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novorizonte para o Exercício Financeiro de 2014 e dá Outras Providências.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 333/2013
Resumo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novorizonte para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Data: 20/11/2013
Descrição: Lei Nº 332/2013
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município de Novorizonte - MG ao Consorcio Intermunicipal Para Gestão De Resíduos Sólidos Do Entorno De Salinas e dá outras providências.
Data: 18/10/2013
Descrição: Lei Nº 331/2013
Resumo: Concede desconto para pagamento dos tributos municipais referidos e contém outras providências.
Data: 18/10/2013
Descrição: Lei Nº 330/2013
Resumo: Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 do Município de Novorizonte – MG.
Data: 29/08/2013
Descrição: Lei Nº 329/2013
Resumo: Altera o artigo 2º (segundo
Data: 19/08/2013
Descrição: Lei Nº 328/2013
Resumo: Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
Data: 19/08/2013
Descrição: Lei Nº 327/2013
Resumo: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 22/07/2013
Descrição: Lei Nº 326/2013
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Data: 05/07/2013
Descrição: Lei Nº 325/2013
Resumo: Altera dispositivos da Lei 267 de 05 de março de 2010 e dá outras providências.
Data: 05/07/2013
Descrição: Lei Nº 324/2013
Resumo: CISARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo
Data: 26/02/2013
Descrição: Lei Nº 323/2013
Resumo: Altera valores dos anexos contidos na Lei nº 265/2009 modificados pelas nas leis 269/2010288/2011 e 313/2012 e dá outras providências.
Data: 26/02/2013
Descrição: Lei Nº 291/2011
Resumo: Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo sustentável PMDTS e dá outras providências
Data: 20/04/2011
Descrição: Lei Nº 278/2010
Resumo: Estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data: 23/07/2010