Decreto

Descrição: DECRETO N°-524, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Resumo: ""Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte nos dias 16, 17 e 18/02/2026 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira)."
Data: 13/02/2026

Descrição: Decreto nº 518, de 28 de janeiro de 2026
Resumo: Dispõe sobre normas para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas a assegurar a transparência, a rastreabilidade, a conformidade constitucional e dá outras providências
Data: 28/01/2026

Descrição: Decreto Nº 506, de 18 de dezembro de 2025
Resumo: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2025-2027 e contém outras providências
Data: 18/12/2025

Descrição: Decreto Nº 505, de 16 de dezembro de 2025
Resumo: Dispõe sobre a composição do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Novorizonte / MG, para Biênio 2025-2027.
Data: 16/12/2025

Descrição: Decreto Nº 504, de 11 de dezembro de 2025
Resumo: "Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, terreno situado no Município de Novorizonte - MG, Área de Proteção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE."
Data: 11/12/2025

Descrição: Decreto Nº 483, de 1º de outubro de 2025
Resumo: "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Turismo de Novorizonte - MG, e dá outras providências"
Data: 01/10/2025

Descrição: Decreto Nº 466, e 15 de agosto de 2025
Resumo: "Regulamenta valores de diárias do Município de Novorizonte, e dá outras providências"
Data: 15/08/2025

Descrição: Decreto Nº 465, de 04 de agosto de 2025
Resumo: "Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC"
Data: 04/08/2025

Descrição: Decreto Nº 422, de 18 de março de 2025
Resumo: "Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte de Novorizonte - MG para o biênio 2025 - 2027, e dá outras providências."
Data: 18/03/2025

Descrição: Decreto Nº 416, de 28 de fevereiro de 2025
Resumo: Decreto Nº 416, de 28 de fevereiro de 2025
Data: 28/02/2025

Descrição: Decreto Nº 409/2025
Resumo: Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo seletivo realizado pelo município de Novorizonte e dá outras providencias
Data: 23/01/2025

Descrição: Decreto Nº 407, de 02 de janeiro de 2025
Resumo: "Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC"
Data: 02/01/2025

Descrição: Decreto Nº 295/2024
Resumo: “Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte nos dias 12, 13 e 14/02/2024 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira)"
Data: 09/02/2024

Descrição: Decreto Nº 297/2023
Resumo: REGULAMENTA O ART 95 §2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 296/2023
Resumo: Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos,
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 277/2023
Resumo: Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 276/2023
Resumo: Estabelece o procedimento de auxiliar de credenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 275/2023
Resumo: Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas por meio de sistema de registro de preços – SRP,
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 274/2023
Resumo: Regulamenta o Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 272/2023
Resumo: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 271/2023
Resumo: Regulamenta o procedimento administrativo para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Data: 19/12/2023

Descrição: Decreto Nº 264/2023
Resumo: Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica e presencia
Data: 01/12/2023

Descrição: Decreto Nº 256/2023
Resumo: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO
Data: 17/10/2023

Descrição: Decreto Nº 248/2023
Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte no dia 08/09/2023(sexta-feira)
Data: 05/09/2023

Descrição: Decreto Nº 242/2023
Resumo: Dispõe Sobre a Paralização dos Serviços nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 30 de Agosto de 2023
Data: 29/08/2023

Descrição: Decreto Nº 225/2023
Resumo: Altera Composição da Comissão Coordenadora para a adequação doa Planos de Carreira e Remuneração - PCR dos Profissionais da Educação do Município de Novorizonte MG
Data: 29/06/2023

Descrição: Decreto Nº 224/2023
Resumo: regulamenta a Lei 14.133 de 2021
Data: 06/06/2023

Descrição: Decreto Nº 223/2023
Resumo: REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE.
Data: 06/06/2023

Descrição: Decreto Nº 208/2023
Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Novorizonte MG
Data: 04/04/2023

Descrição: Decreto Nº 198/2023
Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte nos dias20, 21 e 22/02/2023 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira)
Data: 17/02/2023

Descrição: Decreto Nº 185/2023
Resumo: Dispõe sobre a Criação e a Nomeação do Colegiado Gestor de Saúde do Município de Novorizonte MG
Data: 02/01/2023

Descrição: Decreto Nº 177/2022
Resumo: Nomeia e constitui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB, para o quadriênio – 01/01/2023 a 31/12/2026 - dá outras providências.
Data: 27/12/2022

Descrição: Decreto Nº 176/2022
Resumo: Altera Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte MG
Data: 19/12/2022

Descrição: Decreto Nº 175/2022
Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Novorizonte no dia 23/12/2022(sexta-feira)
Data: 19/12/2022

Descrição: Decreto Nº 174/2022
Resumo: Constitui e Nomeia o Conselho de Operações de Emergência, COE - Saúde, do Município de Novorizonte MG
Data: 09/12/2022

Descrição: Decreto Nº 173/2022
Resumo: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Novorizonte MG no dia 09-12-2022 (sexta-feira)
Data: 07/12/2022

Descrição: Decreto Nº-147/2022
Resumo: Institui a Comissão Coordenadora para Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração-PCR dos Profissionais da Educação do Município de Novorizonte MG em cumprimento ao Art.6º da Lei.11.738, de 16 de julho de 2008 e a Meta 18 do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Data: 22/07/2022

Descrição: Decreto Nº 146/2022
Resumo: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE FORMA ELETRÔNICA.
Data: 15/07/2022

Descrição: Decreto Nº 142/2022
Resumo: Decreta Ponto facultativo nas repartições publicas de Novorizonte/mg.
Data: 23/06/2022

Descrição: Decreto Nº 136/2022
Resumo: Nomeia comissão especial de avaliação e acompanhamento do programa Bolsa Aprendizagem Profissional nos termos da lei Municipal 430 de 09 de Março de 2021.
Data: 26/05/2022

Descrição: Decreto Nº 131/2022
Resumo: Dispõe sobre a criação do comitê técnico de políticas de promoção em saúde e dá outras providências
Data: 28/04/2022

Descrição: Decreto Nº 128/2022
Resumo: Decreta Ponto facultativo nas repartições publicas de Novorizonte/Mg e dá outras providencias.
Data: 19/04/2022

Descrição: Decreto Nº 125/2022
Resumo: Dispõe sobre a instituição do núcleo da escola federativa do município de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 14/04/2022

Descrição: Decreto Nº 124/2022
Resumo: Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos de Novorizonte/MG.
Data: 12/04/2022

Descrição: Decreto Nº 123/2022
Resumo: Flexibiliza o uso de máscaras de proteção facial e ambientes abertos e fechados com exceções e da outras providências.
Data: 12/04/2022

Descrição: Decreto Nº 118/2022
Resumo: Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 24/02/2022

Descrição: Decreto Nº 114/2022
Resumo: Dispõe sobre a movimentação das contas do fundo municipal de saúde do município de Novorizonte e dá outras providencias.
Data: 07/01/2022

Descrição: Decreto Nº 112/2022
Resumo: Comissão de inventário, Reavaliação, Baixa, Controle e Supervisão do Patrimônio Público do Município de Novorizonte MG e dá outras providências
Data: 04/01/2022

Descrição: Decreto Nº 105/2021
Resumo: Declara situação de emergência no município de Novorizonte/MG em virtude de deslizamentos, inundações , enxurradas e alagamentos ocasionados por intensa precipitação pluviométrica e dá outras providencias.
Data: 28/12/2021

Descrição: Decreto Nº 104/2021
Resumo: Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais de Novorizonte e dá outras providencias.
Data: 21/12/2021

Descrição: Decreto Nº 98/2021
Resumo: Regulamenta parcelamento de ,dívida do município de Novorizonte/MG .
Data: 25/11/2021

Descrição: Decreto Nº 97/2021
Resumo: Dispõe sobre a composição do conselho municipal da criança e do adolescente , biênio 2021/2023 e dá outras providencias.
Data: 23/11/2021

Descrição: Decreto Nº 106/2021
Resumo: Autoriza a implantação da cobrança de tarifas aplicadas ao serviço público de manejos de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias
Data: 29/10/2021

Descrição: Decreto Nº 93/2021
Resumo: Aprova o regimento interno do comitê de coordenação do plano municipal de saneamento básico do município de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 28/10/2021

Descrição: Decreto Nº 90/2021
Resumo: Dispõe sobre o expediente das repartições publicas municipais nas datas que indica e dá outras providencias.
Data: 27/10/2021

Descrição: Decreto Nº 86/2021
Resumo: Regulamenta o Artigo 254-A, da Lei Complementar nº-16(Código Tributário Municipal) inserido pela Lei Complementar nº-28 de 23 de setembro de 2021.
Data: 24/09/2021

Descrição: Decreto Nº-85/2021
Resumo: Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação por meio do Decreto nº-84 de 16 de setembro de 2021
Data: 17/09/2021

Descrição: Decreto Nº 84/2021
Resumo: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio , imóvel situado no município de Novorizonte/MG.
Data: 16/09/2021

Descrição: Decreto Nº 75/2021
Resumo: Dispõe sobre a composição do conselho municipal de assistência social - CMAS- Biênio 2021/2023 e dá outras providências.
Data: 14/09/2021

Descrição: Decreto Nº 71/2021
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus- COVID-19 , no Município de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 26/08/2021

Descrição: Decreto Nº 64/2021
Resumo: Regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 e do Decreto estadual Nº40.036 de 10 de setembro de 2020 que trata da liberdade econômica.
Data: 02/08/2021

Descrição: Decreto Nº 63/2021
Resumo: Dispões sobre o retorno das aulas presenciais no município de Novorizonte/MG.
Data: 30/07/2021

Descrição: Decreto Nº 62/2021
Resumo: Institui o comitê de coordenação e dispõe sobre o possesso de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMNETO BÁSICO DE NOVORIZONTE.
Data: 27/07/2021

Descrição: Decreto Nº 61/2021
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus - COVID-19, no Município de Novorizonte e dá outras providencias
Data: 26/07/2021

Descrição: Decreto Nº 60/2021
Resumo: Estabelece diretrizes de organização e assiduidade dos profissionais de educação bem como outras medidas para redução dos riscos de disseminação do covid19
Data: 16/07/2021

Descrição: Decreto Nº 59/2021
Resumo: Dispçoes de medidas de prevenção e enfrentamento ao corona vírus - CIVID-19 e dá outras providências.
Data: 16/07/2021

Descrição: Decreto Nº 57/2021
Resumo: Dispõe sobre a realização de consulta pública para a elaboração do plano plurianual 2022/2025 de foram eletrônica.
Data: 05/07/2021

Descrição: Decreto Nº 56/2021
Resumo: Decreta luto oficial no município de Novorizonte em virtude do falecimento do PADRE ADRIANO HENRIQUE PESTANA PEREIRA.
Data: 04/07/2021

Descrição: Decreto Nº 51/2021
Resumo: Decreta Situação de emergência em todas as regiões de Novorizonte afetados por seca - COBRADE 1.4.2.1.0 conforme IN/MI 02/2016.
Data: 02/06/2021

Descrição: Decreto Nº 45/2021
Resumo: Decreta luto oficial em Novorizonte em virtude do falecimento de Dr. Walter Ferreira Araújo.
Data: 24/05/2021

Descrição: Decreto Nº 44/2021
Resumo: Nomeia comissão especial para adequação ao SIAFIC- nos termos do plano de ação constante no anexo único do decreto 37-A 27/2021
Data: 20/05/2021

Descrição: Decreto Nº 43/2021
Resumo: Substitui membros do conselho deliberativo do patrimônio cultural de Novorizonte/MG e dá outras proveniências.
Data: 18/05/2021

Descrição: Decreto Nº 41/2021
Resumo: Dispõe sobre a instituição de área para fins de regularização fundiária urbana em conformidade com a Lei Federal 13465/17 e com o decreto 9310/2018.
Data: 14/05/2021

Descrição: Decreto Nº 38/2021
Resumo: Dispõe sobre nomeação de membros para o conselho de alimentação escolar de Novorizonte para o quadriênio 2021/2025 e dá outras providências.
Data: 29/04/2021

Descrição: Decreto Nº 37/2021
Resumo: Estabelece plano de ação para adequação ás disposições do decreto federal Nº 10540/2020 e dá outras providencias.
Data: 27/04/2021

Descrição: Decreto Nº 37/2021
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao corona-vírus COVID-19, no município de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 19/04/2021

Descrição: Decreto Nº 33/2021
Resumo: Substitui membro da comissão de inventário, reavaliação , baixa controle e supervisão do patrimônio publico de Novorizonte/mg e dá outras providências.
Data: 31/03/2021

Descrição: Decreto Nº 31/2021
Resumo: Dispõe sobre nomeação de membros para constituir o conselho municipal de proteção e defesa civil do município de Novorizonte/MG.
Data: 09/03/2021

Descrição: Decreto Nº 30/2021
Resumo: Dispõe sobre alteração do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável do município de Novorizonte-CMDRS, e dá outras providências.
Data: 09/03/2021

Descrição: Decreto Nº 29/2021
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao corona-vírus COVID-19, no município de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 04/03/2021

Descrição: Decreto Nº-26/2021
Resumo: Dispõe sobre horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Novorizonte - MG, e dá outras providências.
Data: 12/02/2021

Descrição: Decreto Nº 22/2021
Resumo: Dispõem sobre alteração do conselho municipal de assistência social - CMAS ,Biênio 2019/2021 e dá outras providências
Data: 01/02/2021

Descrição: Decreto Nº 21/2021
Resumo: Nomeia a comissão de avaliação de imóveis para a locação pelo município de Novorizonte/mg.
Data: 01/02/2021

Descrição: Decreto Nº 42/2021
Resumo: Dispões sobre a regularização do processo administrativo de regularização fundiária e dá outras providências.
Data: 14/01/2021

Descrição: Decreto Nº 20/2021
Resumo: Decreta luto oficial no município de Novorizonte/MG em virtude do falecimento do Dr. Péricles Ferreira dos Anjos.
Data: 14/01/2021

Descrição: Decreto Nº 19/2021
Resumo: Dispões sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) em Novorizonte/MG e dá outras providências
Data: 12/01/2021

Descrição: Decreto Nº 18/2021
Resumo: Dispõe sobre o rodízio/escalonamento dos servidores que atuam diretamente nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Data: 12/01/2021

Descrição: Decreto Nº 17/2021
Resumo: Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, biênio 2019/2021 e dá outras providências.
Data: 12/01/2021

Descrição: Decreto Nº 8/2021
Resumo: Nomeia coordenação Inter setorial do programa bolsa família no município de Novorizonte.
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 4/2021
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação de alvarás sanitários e de localização e funcionamento e dá outras providências.
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 3/2021
Resumo: Prorroga o estado de calamidade pública no município de Novorizonte, decorrente da situação de emergência internacional e dá outras providências .
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 2/2021
Resumo: Constitui e nomeia comissão de inventário e dá outras providências .
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 16/2021
Resumo: Dispõe sobre as movimentações financeiras das contas do fundo municipal dos direitos da crianças e adolescentes- FMDCA de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 15/2021
Resumo: Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COPADEC, e dá outras providências.
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 13/2021
Resumo: Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenador de despesas, movimentação financeira e orçamentária dos recursos da administração direta do poder executivo e dá outras providências.
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 10/2021
Resumo: Dispões sobre a alteração da composição do conselho municipal de educação integrantes da câmara e educação básica e câmara do FUNDEB
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 1/2021
Resumo: Dispõe sobre a suspenção do atendimento ao público no prédio da Administração pública e dá outras providências .
Data: 04/01/2021

Descrição: Decreto Nº 1096/2020
Resumo: Institui e nomeia a Comissão de Transição Administrativa de Governo do Poder Executivo Municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 30/11/2020

Descrição: Decreto Nº 1095/2020
Resumo: Altera dispositivo do Decreto n° 1023, de 27 de março de 2020.
Data: 20/11/2020

Descrição: Decreto Nº 1094/2020
Resumo: Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 03/11/2020

Descrição: Decreto Nº 1090/2020
Resumo: Dispõe sobre nomeação de membros para constituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Data: 30/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1088/2020
Resumo: Dispõe sobre nomeação de membros para constituir a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
Data: 21/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1087/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 21/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1086/2020
Resumo: Dispõe sobre revogação de decreto municipal.
Data: 16/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1085/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 13/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1084/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 09/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1083/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 07/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1082/2020
Resumo: Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino no Município de Novorizonte e dá outras providências. Decreto Nº 1022/2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novorizonte para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Data: 07/10/2020

Descrição: Decreto Nº 1079/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 30/09/2020

Descrição: Decreto Nº 1078/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 28/09/2020

Descrição: Decreto Nº 1077/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 23/09/2020

Descrição: Decreto Nº 1076/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 16/09/2020

Descrição: Decreto Nº 1075/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 09/09/2020

Descrição: Decreto Nº 1074/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 02/09/2020

Descrição: Decreto Nº 1071/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 27/08/2020

Descrição: Decreto Nº 1070/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 20/08/2020

Descrição: Decreto Nº 1069/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 13/08/2020

Descrição: Decreto Nº 1067/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 05/08/2020

Descrição: Decreto Nº 1064/2020
Resumo: Nomeia e constitui a Gerência do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana
Data: 29/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1063/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 28/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1062/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 21/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1061/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 14/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1060/2020
Resumo: Institui o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Municipal de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
Data: 08/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1059/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 07/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1058/2020
Resumo: Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis.
Data: 06/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1058/2020
Resumo: Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis.
Data: 06/07/2020

Descrição: Decreto Nº 1055/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 30/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1055/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 30/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1054/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 23/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1053/2020
Resumo: Dispõe sobre prorrogação de medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 23/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1052/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 16/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1051/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 10/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1050/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 09/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1049/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 08/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1048/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 02/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1047/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 01/06/2020

Descrição: Decreto Nº 1044/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 29/05/2020

Descrição: Decreto Nº 1043/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 25/05/2020

Descrição: Decreto Nº 1042/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 18/05/2020

Descrição: Decreto Nº 1040/2020
Resumo: Dispõe sobre atividades não presenciais durante o período da pandemia na rede pública municipal de Novorizonte e dá outras providências.
Data: 11/05/2020

Descrição: Decreto Nº 1039/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 04/05/2020

Descrição: Decreto Nº 1036/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, no transporte público coletivo de passageiros no território do município de Novorizonte.
Data: 28/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1035/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 28/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1034/2020
Resumo: Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 1031, de 14 de abril de 2020 e dá outras providências.
Data: 20/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1033/2020
Resumo: Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1031, de 14 de abril de 2020.
Data: 17/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1032/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Novorizonte-MG e dá outras providências.
Data: 17/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1031/2020
Resumo: Fixa horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências.
Data: 14/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1030/2020
Resumo: Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, situados no Município de Novorizonte, que tiveram suas atividades suspensas por meio do Decreto Municipal 1022/2020 e dá outras providências.
Data: 13/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1029/2020
Resumo: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Novorizonte/MG e dá outras providências.
Data: 08/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1026/2020
Resumo: Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e feira livre, situados no Município de Novorizonte, que tiveram suas atividades suspensas por meio do Decreto Municipal 1022/2020 e dá outras providências.
Data: 02/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1025/2020
Resumo: Estabelece a distribuição de alimentos e itens de higiene pessoal para famílias de alunos matriculados nas creches da rede pública municipal de Novorizonte, durante o período de suspensão das atividades escolares decorrentes da pandemia da COVID-19.
Data: 02/04/2020

Descrição: Decreto Nº 1024/2020
Resumo: Regulamenta serviços de entrega e teleentrega para lojas de material de construção civil no Município de Novorizonte.
Data: 30/03/2020

Descrição: Decreto Nº 1023/2020
Resumo: Estabelece a antecipação de férias escolares na rede pública municipal de Novorizonte, e dá outras providências.
Data: 30/03/2020

Descrição: Decreto Nº 1022/2020
Resumo: Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novorizonte para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Data: 21/03/2020

Descrição: Decreto Nº 1021/2020
Resumo: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Novorizonte, à pandemia do corona vírus COVID-19.
Data: 19/03/2020

Descrição: Decreto Nº 1020/2020
Resumo: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Novorizonte, à pandemia do corona vírus COVID-19.
Data: 17/03/2020

Descrição: Decreto Nº 1019/2020
Resumo: Institui suspensão de aulas e dá outras providências.
Data: 17/03/2020

Descrição: Decreto Nº 980/2019
Resumo: Regulamenta-se valores de diárias do Município e contém outras providências
Data: 12/07/2019

Descrição: Decreto Nº 965/2019
Resumo: Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e o sistema eletrônico de escrituração fiscal.
Data: 26/03/2019

Descrição: Decreto Nº 752/2017
Resumo: Aprova o regimento interno do COMTUR e do FUMTUR e dá outras providências.
Data: 24/02/2017

Descrição: Decreto Nº 617/2015
Resumo: Regulamenta-se valores de diárias do Município e contém outras providências.
Data: 06/01/2015

Descrição: Decreto Nº 1041/2020
Resumo: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
Data: 30/11/-0001